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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 147444 Direito Tributário Crédito tributário AOCP 2016

Considere a seguinte asserção: “Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. De acordo com o Código Tributário Nacional, tal asserção refere-se

A ao Lançamento que constitui o crédito tributário.
B à formação da multa, que é constituída pelo descumprimento do fato gerador.
C à remissão.
D à anistia concedida em caso de isenção.
E isenção concedida em caso de anistia.
ID 147443 Direito Civil Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39) AOCP 2016

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

A É nula a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, ainda que com objetivo científico ou altruístico.
B O pseudônimo pode ser adotado para atividades lícitas, porém não goza da proteção que se dá ao nome.
C Todos os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
D Independe de autorização o uso de nome alheio em propaganda comercial.
E Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
ID 147415 Contabilidade Pública Imposto de Renda retido na fonte AOCP 2016

O sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte tem algumas características. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.

A Atribuição a fonte pagadora do rendimento ou encargo de determinar a incidência.
B Compreender os encargos de empréstimos e financiamentos concedidos.
C Registro da dívida de longo prazo para o curto prazo.
D Incorporação de obrigação a pagar em exercício anterior ao de sua competência.
E Permitir informações diferenciadas e relevantes em razão das especificidades demandadas pelos cidadãos.
ID 147414 Contabilidade Pública Regras de Integridade do PCASP AOCP 2016

“A legislação que regulamenta o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia primeiro de janeiro de cada ano”.
Levando em consideração o texto apresentado, no momento do fato gerador, qual registro contábil (lançamento no sistema patrimonial) deverá ser efetuado?

A D – Patrimônio líquido e C – Fornecedores.
B D – Ativo Circulante e C – Variação Ativa.
C D – Ativo Não Circulante e C – Patrimônio Líquido.
D D – Intangível e C – Duplicatas a Receber.
E D – Passivo Circulante e C – Patrimônio Líquido.
ID 147413 Legislação Federal Leis de nº 10.001 à 11.000 AOCP 2016

Assinale a alternativa que apresenta a atual definição de acessibilidade, segundo a Lei Federal.

A Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
B Acessibilidade é um atributo que garante o acesso aos lugares mais variados e desejados por todos, permitindo uma forma mais qualitativa de se realizar conquistas.
C Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D Acessibilidade: atende os requisitos para aquela pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E Acessibilidade: pessoas com a liberdade de ir e vir.
ID 147412 Direito Sanitário e Saúde Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99) AOCP 2016

No Brasil, a vigilância sanitária está a cargo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Sobre o SNVS, assinale a alternativa correta.

A O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão diretamente vinculado ao Ministério da Saúde.
B O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária não depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e opera de forma segregada e centralizada em todo o território nacional.
C A Secretaria de Vigilância Sanitária foi criada em 2001 para coordenar o SNVS.
D O SNVS é de responsabilidade da União, assim, os Estados e os Municípios não possuem poder de polícia administrativa sanitária.
E O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária constitui uma autarquia federal, com independência administrativa, porém sem autonomia financeira.
ID 147411 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ceará - CE AOCP 2016

Sobre o Código de Postura do município de Juazeiro-BA, assinale a alternativa correta.

A Todo proprietário de imóvel da cidade de Juazeiro-BA deverá construir e manter calçada em frente à testada respectiva, obedecidos os parâmetros do Código de Obras do Município, exceto se a via pública não estiver pavimentada ou não tenha sido construído o meio fio correspondente.
B Não há especificação quanto ao material para confeccionar as calçadas de Juazeiro-BA.
C É permitida a utilização da calçada como espaço de manobra de veículos.
D É permitida a utilização de qualquer abertura para arborização pública sobre a calçada.
E Segundo o Código de Postura do Município de Juazeiro-BA, as calçadas não precisam ser contínuas, sem mudanças de níveis ou inclinações que dificultem o trânsito seguro dos pedestres.
ID 147410 Língua Portuguesa Advérbios AOCP 2016

Assinale a alternativa em que o termo em destaque é uma locução adverbial de tempo.

A “[...] podendo ser assaltados em cada esquina .”
B “Mas não faz isso só por maldade [...]”
C “A sua consciência mora dentro dele .”
D “Pode pegar gripe suína e morrer em dias .”
E “O Sistema 1 é essencial para a sobrevivência .”
ID 147409 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública AOCP 2016

Um dos métodos de disposição final do lixo urbano é o aterro sanitário. No entanto, antes da instalação de aterros sanitários, deve-se fazer uma pré-seleção de áreas para que sejam selecionados locais potencialmente aproveitáveis. Com relação aos critérios a serem observados na pré-seleção de áreas, assinale a alternativa correta.

A Quanto maior a porcentagem de declividade do terreno melhor, não havendo uma declividade máxima recomendada.
B Distância acima de 5 km do centro atendido não é recomendada, pois haverá muito gasto com transporte.
C Áreas adequadas para a instalação são aquelas com densidade populacional alta.
D Aceitabilidade da população e valor da terra não interferem na priorização das áreas.
E Áreas de conservação ambiental não devem ser utilizadas para a construção de aterros sanitários.
ID 147408 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública AOCP 2016

Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. Sobre as ações de saneamento básico, assinale a alternativa correta.

A O manejo de resíduos sólidos e a limpeza urbana tornaram-se ações de saneamento básico, em 2010, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
B O abastecimento de água potável não é possível em locais sem esgotamento sanitário.
C Educação ambiental é a ação de saneamento básico mais importante, conforme definido na Lei de Saneamento Básico.
D Apesar da ausência dos serviços de coleta e disposição final ambientalmente correta e sanitariamente segura do lixo, 99% das cidades brasileiras possuem esgotamento sanitário adequado.
E Muitas doenças estão ligadas à falta de cobertura de saneamento, isto é, a deficiências quanto a rede geral de esgoto, coleta de lixo e tratamento de água.