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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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492 questões encontradas

ID 104018 Meio Ambiente O Meio Ambiente MS CONCURSOS 2026

A arborização urbana desempenha papel fundamental na melhoria da qualidade de vida nas cidades, contribuindo para aspectos ambientais, climáticos e paisagísticos. Entre seus benefícios estão a melhoria das condições ambientais, o conforto térmico e o equilíbrio dos ecossistemas urbanos. Analise as afirmações sobre os benefícios da arborização urbana e assinale a alternativa pertinete. I- Contribui para a melhoria da qualidade do ar. II- Promove o aumento da umidade do ar e da temperatura nas cidades. III- Contribui para a redução da poluição atmosférica em áreas urbanas.

A Apenas as afirmações I e III estão corretas.

B Apenas a afirmação III está correta.

C Apenas as afirmações I e II estão corretas.

D Apenas as afirmações II e III estão corretas.

ID 104017 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade MS CONCURSOS 2026

O Plano Diretor constitui instrumento fundamental da política de desenvolvimento urbano do Município. Com base nessa característica, marque a alternativa correta.

A O Plano Diretor é elaborado, exclusivamente, pelo governo estadual para os seus municípios.

B O Plano Diretor aplica-se apenas às áreas públicas do estado.

C O Plano Diretor estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo urbano.

D O Plano Diretor substitui todas as leis urbanísticas municipais.

ID 104016 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

A portaria é um ato administrativo utilizado para estabelecer diretrizes e determinações no âmbito da administração pública. Sobre isso, marque a alternativa correta.

A A portaria é utilizada, exclusivamente, para decisões judiciais ou sentenças de tribunais.

B A portaria estabelece normas internas de funcionamento e procedimentos administrativos da administração pública.

C A portaria tem caráter legislativo e depende de aprovação da Câmara Municipal para valer.

D A portaria possui força de lei e pode criar direitos ou obrigações para a população em geral.

ID 104015 Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande Mato Grosso do Sul MS CONCURSOS 2026

A legislação municipal estabelece regras específicas sobre intervenções em áreas verdes urbanas, incluindo procedimentos relacionados a árvores de grande porte, visando organizar o uso do espaço e o planejamento urbano. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta.

A A supressão é permitida apenas em áreas rurais sem licença.

B A supressão pode ocorrer livremente em qualquer área urbana.

C A supressão só pode ocorrer mediante autorização municipal e justificativa técnica.

D A supressão é automática quando a vegetação apresenta risco de queda.

ID 104014 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente MS CONCURSOS 2026

O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, é um dos documentos previstos na legislação ambiental, utilizado em processos que envolvem o planejamento de atividades ou empreendimentos com potencial de afetar o meio ambiente. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A O RIMA é exigido apenas para empreendimentos em áreas rurais.

B O RIMA apresenta informações sobre os impactos ambientais de um empreendimento de forma clara e acessível à população.

C O RIMA substitui a necessidade de licenciamento ambiental.

D O RIMA é um documento interno que não deve ser disponibilizado à sociedade.

ID 104013 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

O manejo de espécies vegetais em áreas urbanas é regulado por normas municipais, envolvendo procedimentos de poda, transplante ou supressão, com objetivo de organizar a paisagem e a ocupação do espaço urbano. Sobre esse tema, identifique a alternativa correta.

A Somente espécies nativas podem ser manejadas com autorização municipal.

B O transplante, poda ou supressão de espécies exóticas deve seguir regulamentação municipal, visando minimizar impactos ambientais.

C As espécies exóticas não precisam ser incluídas em planos de arborização.

D O manejo de espécies exóticas é livre, sem exigência de licença.

ID 104012 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

A administração pública municipal realiza atividades de controle e verificação relacionadas ao cumprimento de normas ambientais, atuando em diferentes áreas e empreendimentos para assegurar a conformidade legal e administrativa. Com base nessa função, marque a alternativa correta.

A A fiscalização é dispensável se o empreendedor declarar cumprimento das normas.

B A fiscalização só ocorre em áreas rurais.

C O órgão municipal não pode autuar empreendimentos irregulares.

D O órgão municipal é responsável por verificar o cumprimento de leis, normas, condicionantes ambientais e aplicar medidas corretivas, quando necessário.

ID 104011 Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo MS CONCURSOS 2026

O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na _____ Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da, art. 182, § 2º; da_ de São Paulo, arts. 180 e 181; e da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - arts. 39; 40, §§ 1º, 2º, e 3º; 41, Incisos I, II, III, e IV; e 42. Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente.

A Lei Orgânica - Constituição Estadual - Constituição Municipal

B Lei Orgânica - Constituição Federal - Constituição Estadual

C Lei Complementar - Constituição Municipal - Constituição Estadual

D Lei Federal - Constituição Estadual - Constituição Municipal

ID 104010 Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo MS CONCURSOS 2026

O Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba terá vigência de quantos anos, contados da data de sua publicação, devendo ao final desse prazo ser substituído por versão revista e atualizada?

A Cinco anos.

B Quatro anos.

C Seis anos.

D Sete anos.

ID 104009 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

Quando falamos do ato administrativo do Poder Executivo, (Prefeito), para regulamentar leis existentes, estamos nos referindo a qual Documento Oficial?

A Lei Complementar.

B Decreto.

C Ofício.

D Portaria.