Questões para Concursos

A respeito de intervenção estadual nos municípios, julgue o item
que se segue.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Texto CB1A1-I

1 ____ É impressionante como, em nosso tempo, somos
contraditórios no que diz respeito aos direitos humanos.
Em comparação a eras passadas, chegamos a um máximo
4 de racionalidade técnica e de domínio sobre a natureza,
o que permite imaginar a possibilidade de resolver grande
número de problemas materiais do homem, quem sabe,
7 inclusive, o da alimentação.
No entanto, a irracionalidade do comportamento
é também máxima, servida frequentemente pelos mesmos
10 meios que deveriam realizar os desígnios da racionalidade.
Assim, com a energia atômica, podemos, ao mesmo tempo,
gerar força criadora e destruir a vida pela guerra; com incrível
13 progresso industrial, aumentamos o conforto até alcançar
níveis nunca sonhados, mas excluímos dele as grandes
massas que condenamos à miséria; em muitos países,
16 quanto mais cresce a riqueza, mais aumenta a péssima
distribuição dos bens. Portanto, podemos dizer que os
mesmos meios que permitem o progresso podem provocar
19 a degradação da maioria.
Na Grécia antiga, por exemplo, teria sido impossível
pensar em uma distribuição equitativa dos bens materiais,
22 porque a técnica ainda não permitia superar as formas brutais
de exploração do homem, nem criar abundância para todos.
Em nosso tempo, é possível pensar nisso, mas o fazemos
25 relativamente pouco. Essa insensibilidade nega uma das
linhas mais promissoras da história do homem ocidental,
aquela que se nutriu das ideias amadurecidas no correr
28 dos séculos XVIII e XIX.
Essas ideias abriram perspectivas que pareciam
levar à solução dos problemas dramáticos da vida em
31 sociedade. E, de fato, durante muito tempo, acreditou-se que,
removidos uns tantos obstáculos, como a ignorância e os
sistemas despóticos de governo, as conquistas do progresso
34 seriam canalizadas no rumo imaginado pelos utopistas, porque
a instrução, o saber e a técnica levariam, necessariamente,
à felicidade coletiva. Contudo, mesmo onde esses obstáculos
37 foram removidos, a barbárie continuou entre os homens,
embora não mais se ache normal o seu elogio, como se todos
soubessem que ela é algo a ser ocultado e não proclamado.

Antonio Candido. Vários escritos . 3.ª ed. rev. e ampl.
São Paulo: Duas Cidades, 1995, p. 169-70 (com adaptações).

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo,
aos sistemas administrativos e à administração pública em geral,
julgue os itens que se seguem.

Considerando os aspectos
constitucionais relacionados ao direito
ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe
sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º
12.651/2012, que estabelece
prescrições acerca do Código Florestal e as
resoluções do
CONAMA, julgue os itens a seguir.