Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

22 questões encontradas

ID 186941 Direito ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

No mercado de ativos ambientais, o excedente de reserva legal de uma propriedade pode ser utilizado para compensação de déficit de reserva em outra propriedade, desde que ambas estejam localizadas no mesmo bioma, independentemente da bacia hidrográfica ou do estado federativo, conforme previsto no Código Florestal.

C Certo

E Errado

ID 179907 Direito ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 FCC 2026

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal Brasileiro, identifica expressamente como região da Amazônia Legal

A a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de descanso.

B a área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária

C a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

D a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

E os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás e ao oeste do meridiano de 44° W do Estado do Maranhão.

ID 163217 Direito ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 AOCP 2025

Um produtor rural do município de Joinville é proprietário de um imóvel com 50 hectares, localizado em área de domínio do Bioma Mata Atlântica. Pretendendo utilizar toda a área para fins agrícolas, buscou informações junto à Prefeitura Municipal e foi orientado que seria necessário averbar a Reserva Legal, observando o percentual estabelecido pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). Assinale a alternativa que apresenta o percentual mínimo de Reserva Legal que deverá ser averbado, conforme a legislação vigente e a orientação do Engenheiro Florestal do Município.

A 10% de área de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).

B 15% de área de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).

C 20% de Área de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).

D 20% de Área de Reserva Legal, sem Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).

E 100% de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP), pelo fato de estar no Bioma Mata Atlântica.

ID 163216 Direito ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 AOCP 2025

No contexto da Lei nº 12.651/2012 e suas alterações, a respeito dos critérios necessários para um local ser considerado como uma área urbana consolidada, é INCORRETO afirmar que se faz necessário a área

A estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica.

B dispor de sistema viário implantado.

C estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados.

D apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços.

E dispor de, no mínimo, 3 (três) equipamentos de infraestrutura urbana implantados, dentre os quais pode-se citar a drenagem de águas pluviais, o esgotamento sanitário e o abastecimento de água potável.

ID 162884 Direito ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 AOCP 2025

A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) trata da proteção da vegetação nativa, estabelecendo regras para o uso sustentável dos recursos florestais e disciplinando o regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

B A obrigação de recomposição de vegetação em APP, em caso de supressão, é de caráter pessoal, recaindo apenas sobre quem promoveu o desmatamento, não sendo transmitida a sucessores do imóvel.

C Em imóvel de domínio público, a supressão de vegetação nativa em APP para execução de qualquer obra pública é dispensada da autorização pelo órgão ambiental, desde que declarada a utilidade pública.

D A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes somente poderá ser autorizada em caso de interesse social.

E A vegetação situada em APP deverá ser mantida pelo Poder Público, independente do ocupante ou possuidor do imóvel.

ID 161132 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 AOCP 2024

De acordo com os princípios que regem o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta.

A É comum a responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.

B A lei que instituiu o Código Florestal estabeleceu normas gerais que versam sobre a proteção da vegetação em área de Reserva Permanente da Fauna.

C Inexiste no Código Florestal previsão legal de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance dos objetivos programáticos instituídos pela legislação ambiental.

D A possibilidade de exploração desproporcional das florestas e dos biomas depende de autorização governamental.

E A legislação deixou de instituir a possibilidade de controle da origem dos produtos florestais que geram a matéria-prima ambiental.

ID 158412 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 AOCP 2023

Os imóveis rurais precisam manter um percentual mínimo a título de Reserva Legal, conservada com cobertura de vegetação nativa. Considerando o que prevê o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta sobre o assunto.

A Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, em qualquer caso.

B Não se admite a exploração econômica da Reserva Legal, ainda que mediante manejo sustentável.

C No parcelamento de imóveis rurais, a área de Reserva Legal não poderá ser agrupada em regime de condomínio entre os adquirentes.

D Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.

E Em caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, inclusive para assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, será considerada, para fins de delimitação da Reserva Legal, a área do imóvel após o fracionamento.

ID 195072 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2022

Texto associado

Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue os itens a seguir.

Em caso de transferência de domínio ou posse de imóvel rural, a obrigação de recomposição da vegetação suprimida situada em área de preservação permanente é transmitida ao sucessor.

C Certo

E Errado

ID 194969 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2022

Texto associado

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue os itens que se seguem.

O reflorestamento tem grande potencial de sequestro de carbono no solo e diminuição do fluxo de gases de efeito estufa para a atmosfera.

C Certo

E Errado

ID 194056 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2022

Texto associado

Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue os itens a seguir.

O plano de manejo florestal contém diretrizes e procedimentos para exploração racional da floresta, a fim de respeitar os limites de sustentabilidade do ecossistema.

C Certo

E Errado