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ID 102578 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Instituto Quadrix 2018

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que lhes sejam contrárias.

A Certo
B Errado
ID 102383 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Instituto Quadrix 2018

Quanto às normas programáticas, julgue os itens que se seguem. A normas programáticas são comandos-valores que, ao mesmo tempo em que orientam o legislador, são por este discricionariamente preenchidas de eficácia.

A Certo
B Errado
ID 93494 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais IDECAN 2018

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas abaixo.

I. O inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira, dispõe que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo pode ser considerado um exemplo de norma constitucional de eficácia contida.

II. Em se tratando de normas constitucionais de eficácia limitada, dada a independência dos Poderes, a omissão do Poder Legislativo em regulamentar determinado direito não pode ser suprida pelo Poder Judiciário, ainda que para assegurar tal direito no caso concreto.

III. As normas programáticas não possuem propriamente uma eficácia jurídica, mas servem como um vetor interpretative do ordenamento jurídico, além de orientar o Poder Público em suas ações. Assinale

A se somente a afirmativa I estiver correta.
B se somente a afirmativa II estiver correta.
C se somente a afirmativa III estiver correta.
D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E se todas as afirmativas estiverem corretas.
ID 93483 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais IDECAN 2018

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I. O inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira dispõe que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo pode ser considerado um exemplo de norma constitucional de eficácia contida.

II. Em se tratando de normas constitucionais de eficácia limitada, dada a independência dos Poderes, a omissão do Poder Legislativo em regulamentar determinado direito não pode ser suprida pelo Poder Judiciário, ainda que para assegurar tal direito no caso concreto.

III. As normas programáticas não possuem propriamente uma eficácia jurídica, mas servem como um vetor interpretativo do ordenamento jurídico, além de orientar o Poder Público em suas ações. Assinale

A se somente a afirmativa I estiver correta.
B se somente a afirmativa II estiver correta.
C se somente a afirmativa III estiver correta.
D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E se todas as afirmativas estiverem corretas.
ID 69001 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FUNDATEC 2018

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.

A Somente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal.
B Terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
C Terão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos.
D Da decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.
E Poderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018
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ID 68950 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FUNDATEC 2018

De acordo com o artigo 172 da Constituição da República, “a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros”. Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto que o referido dispositivo constitucional traduz uma norma de eficácia:

A Plena.
B Contida.
C Restritiva.
D Limitada.
E Diferida.
ID 59340 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FEPESE 2018

Diz o inciso XIII do artigo 5o da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de:

A eficácia plena e aplicabilidade imediata.
B eficácia contida e aplicabilidade imediata.
C eficácia contida e aplicabilidade mediata.
D eficácia limitada do tipo princípio institutivo.
E eficácia limitada do tipo programático.
ID 39954 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FGV 2018

De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.” Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação do referido preceito resulta na obtenção de uma norma de eficácia

A limitada e de princípio programático.
B diferida e aplicabilidade imediata.
C contida e aplicabilidade direta.
D plena e aplicabilidade imediata.
E limitada e de princípio institutivo.
ID 39949 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FGV 2018

De acordo com o Art. 121, caput, da Constituição da República, “lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.” Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que desse preceito se extrai uma norma de eficácia

A limitada e de princípio programático.
B contida e aplicabilidade imediata.
C limitada e de princípio institutivo.
D direta e aplicabilidade imediata.
E difusa e aplicabilidade direta.
ID 39903 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FGV 2018

De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:

A eficácia limitada de princípio consumerista;
B eficácia limitada de princípio institutivo;
C natureza programática;
D eficácia contida;
E eficácia plena.