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ID 126494 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

A Certo
B Errado
ID 125248 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

Considerando a jurisprudência, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF.

A A execução de pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória não contraria o disposto na CF.
B A CF veda a extradição de brasileiro nato, de brasileiro naturalizado e de estrangeiro por crime político ou de opinião, mas admite a extradição de brasileiro naturalizado e de estrangeiro em relação à prática de crime comum.
C Em obediência ao princípio da igualdade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que há impossibilidade absoluta e genérica de se estabelecer diferencial de idade para o acesso a cargos públicos.
D Os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, razão pela qual nenhum dos direitos individuais previstos na CF necessita de lei para se tornar plenamente exequível.
E Os direitos fundamentais são personalíssimos, razão pela qual somente o seu titular poderá renunciá-los.
ID 120589 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2020

No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

A O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas.
B A Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.
C Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
D A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.
E A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.
ID 99381 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.

A Certo
B Errado
ID 99378 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item. Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: CREFONO 1a Região Profissional Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Órgão não informado - CREFONO 1a Região Profissional Administrativo - 2020
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ID 99294 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.

A Certo
B Errado
ID 99154 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador ordinário.

A Certo
B Errado