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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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73 questões encontradas

ID 58515 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE 2020

No que tange às licenças ambientais e à legislação vigente, é correto afirmar que:

A Poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

B Somente poderão ser expedidas isoladamente se estiverem em fase inicial de atividade.

C Somente poderão ser expedidas sucessivamente se estiverem em fase final de atividade.

D Não poderão ser expedidas isoladamente, independentemente de suas características.

E Não poderão ser expedidas isoladamente em razão da fase do empreendimento.

ID 58495 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE 2020

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que se aplica a impactos ambientais já conhecidos e dos quais se possa, com segurança, estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros mais prováveis.

A Democrático

B Da prevenção

C Do desenvolvimento

D Do poluidor pagador

E Da dignidade da pessoa humana

ID 58475 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE 2020

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental.

A Plano de Compensação (PC)

B Plano de Compensação Ambiental (PCA)

C Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA)

D Termo de Compensação Ambiental (TCA)

E Termo de Compensação (TC)

ID 52287 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FCC 2020

A audiência pública no processo de licenciamento ambiental

A é obrigatória, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.

B deve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.

C será realizada na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.

D não obriga o órgão responsável pelo licenciamento ambiental a acolher as contribuições dela decorrentes, desde que apresente justificativa.

E ocorre em momento anterior à elaboração do EIA-RIMA.

ID 52282 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FCC 2020

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,

A inválido, diante da ausência de ampla participação democrática.

B válido pela qualificada discussão presente na sua elaboração.

C válido como fundamento para a elaboração de planos diretores municipais.

D válido como fundamento para compensação de reserva legal.

E inválido, diante da ausência de participação de uma universidade federal presente no território do estado.

ID 52281 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FCC 2020

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá

A julgar, de forma antecipada, a ação procedente, uma vez que o EIA-RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental.

B julgar, de forma antecipada, a ação improcedente, diante da presunção de legalidade do ato administrativo.

C determinar a produção de prova pericial para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA no licenciamento ambiental.

D determinar a produção de prova testemunhal para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA.

E extinguir o processo, sem resolução de mérito, por verificar a ausência de interesse processual.

ID 199700 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de
atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue os
itens subsequentes.

Deve ser dada publicidade ao requerimento de licença
ambiental impetrado pelo empreendedor.

C Certo

E Errado

ID 116712 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente VUNESP 2019

A Política Nacional do Meio Ambiente possui instrumentos, dentre os quais os econômicos, que visam promover a equidade na distribuição de recursos e estimular o cumprimento das normas ambientais de comando-controle. Sobre os instrumentos econômicos, é correto afirmar que

A a externalidade negativa na seara ambiental é tradicionalmente computada no custo da produção e no preço do bem ou do serviço produzido.

B a valoração dos recursos naturais estimula os agentes econômicos à preservação dos bens ambientais e também conscientiza a sociedade a respeito daquilo que consome.

C o princípio do protetor-recebedor é típico do comando-controle.

D a lógica da compensação pela proteção ambiental está relacionada ao princípio do poluidor-pagador.

E internalizar as externalidades permite ressarcir ao usuário dos recursos naturais o financiamento dos custos que o uso gerou, para alcance da justiça social.

ID 116711 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente VUNESP 2019

A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar que

A é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.

B o fator político não influi no processo de tomada de decisão.

C havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

D a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.

E a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.

ID 38103 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FGV 2019

Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.

A Zoneamento Ambiental.

B Servidão Ambiental.

C Área Ambiental Restrita.

D Área de Relevante Interesse Ecológico.