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113 questões encontradas

ID 40009 Direito Civil Pessoas FGV 2018

Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação. Nesse caso, Marcos

A deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

B será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

C não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

D deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

E perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

ID 40004 Direito Civil Pessoas FGV 2018

Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA. Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:

A serão destinados a outra fundação de livre escolha a ser efetuada por Juscelino;

B incorporarão o patrimônio do Município em que foi constituída;

C serão destinados a fundo próprio do Ministério Público Estadual;

D retornarão ao patrimônio de Juscelino, pois é condição resolutiva tácita de sua constituição a existência de bens suficientes para suas atividades;

E serão incorporados ao patrimônio de fundação que possua finalidade semelhante.

ID 39998 Direito Civil Pessoas FGV 2018

Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma fundação, o que fazem mediante escritura pública e destacando o bem adquirido para o patrimônio da nova entidade. Consignaram no ato, ainda, que, na hipótese de extinção, o imóvel deveria ser incorporado ao patrimônio do Município. Contudo, após lavratura do ato subscrito por todos, dois pescadores resolvem não mais participar do projeto e solicitam sua parte do bem. A pretensão deles é:

A devida, visto que ninguém é obrigado a ficar associado com outrem;

B incabível, pois o ato constitutivo da fundação encontra-se perfeito e sua extinção se dará na forma do estatuto;

C viável, sendo necessária a apuração de haveres;

D possível, desde que a quota parte dos dissidentes seja entregue ao Município;

E impossível, pois o retorno do bem ao patrimônio de todos depende de distrato consensual dos fundadores.

ID 39996 Direito Civil Pessoas FGV 2018

Carla faleceu casada com Jorge, mas sem filhos ou ascendentes. Legou, por testamento, determinados bens para sobrinhos. Após seu falecimento, certa pessoa criou um perfil falso com fotos de Carla em uma rede social. Nessa hipótese, a proteção da imagem de Carla pode ser exercida por:

A seus herdeiros;

B seu Espólio;

C Jorge;

D seus amigos próximos;

E herdeiro da maior porção de seus bens.

ID 6945 Direito Civil Pessoas CESGRANRIO 2018

Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,

A a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.

B o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.

C o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.

D o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.

E os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

ID 6929 Direito Civil Pessoas CESGRANRIO 2018

Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade civil dos índios é a

A incapacidade absoluta

B incapacidade relativa

C capacidade regulada por lei especial

D capacidade determinada pelo Ministério Público

E capacidade imposta pela Fundação do Índio

ID 6928 Direito Civil Pessoas CESGRANRIO 2018

Comprovada a hipótese de desvio de finalidade, o patrimônio particular dos sócios da empresa ZZ, J. e G., foi atingido para responder por certas e determinadas obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Nessa situação, de acordo com o Código Civil de 2002, ocorreu

A desconsideração da personalidade jurídica, diante da configuração do abuso da personalidade jurídica.

B desconsideração da personalidade jurídica, que ocorre por desvio de finalidade, inadimplemento obrigacional ou confusão patrimonial.

C dissolução judicial da pessoa jurídica com consequente extinção da personalidade da empresa ZZ.

D extinção judicial da pessoa jurídica em razão do desvio de finalidade.

E extinção legal da pessoa jurídica por ato abusivo decorrente do desvio da finalidade.

ID 4302 Direito Civil Pessoas AOCP 2018

Em relação à integridade psicofísica, assinale a alternativa correta.

A A lesão à integridade psicofísica não pode ser objeto de reparação indenizatória, visto não enquadrar-se em qualquer classificação de bens tutelados pelo ordenamento jurídico civil.

B A legislação civil veda ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física, salvo por exigência médica.

C É vedada a manifesta disposição do próprio corpo, mesmo que gratuita ou posterior à morte.

D Mesmo diante da inexistência de consentimento, a existência de risco de vida não pode ser considerada como fator impeditivo para realização de tratamento médico ou intervenção cirúrgica, visto que o risco de vida é considerado inerente à prática de atos de tratamento ou cirurgia.

E A mera ameaça à integridade psicofísica não configura condição para requerimento de tutela inibitória.

ID 122603 Direito Civil Pessoas VUNESP 2017

Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade, afirma-se corretamente que

A houve emblemática mudança no cenário da emancipação, permitindo-se que a capacidade civil plena seja outorgada aos maiores de catorze anos.

B uma das mais significativas alterações reside no fato de que a partir de sua vigência os ébrios habituais passaram a ser considerados absolutamente incapazes.

C os atos praticados por aqueles que em virtude de causa transitória ou permanente não puderem exprimir suas vontades são anuláveis.

D os toxicômanos, assim considerados os que ingerem substância entorpecente com habitualidade, são considerados absolutamente incapazes.

E são anuláveis os negócios praticados por absolutamente incapazes, assim considerados apenas os menores de dezesseis anos.

ID 122602 Direito Civil Pessoas VUNESP 2017

Dispõe o artigo 50 do Código Civil de 2002 que ?Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.?. Determinado projeto de lei pretende incluir novo dispositivo no Código Civil de 2002, versando sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Pretende o legislador incluir o novo dispositivo em local próximo ao artigo 50 do código, facilitando aos cidadãos e aos operadores do direito o estudo do tema. Nesse panorama, é correto afirmar que

A o legislador não poderá inseri-lo imediatamente após o artigo 50, apesar da conveniência, devendo alocá-lo ao final do código.

B o legislador não poderá inseri-lo imediatamente após o artigo 50, mas poderá inserir a disposição como parágrafo do artigo 50.

C o artigo deverá receber o número 51, renumerando-se os artigos subsequentes do código.

D o artigo deverá receber o número 50-A.

E o artigo deverá receber o número 50-II.