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ID 60061 Direito Civil Posse FUMARC 2018

A respeito da posse, é CORRETO afirmar:

A A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.

B É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeito-rias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.

C Obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

D Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

ID 60057 Direito Civil Posse FUMARC 2018

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afir-mar:

A A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

B A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

C Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.

D Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

ID 59399 Direito Civil Posse FEPESE 2018

É correto afirmar sobre a posse:

A A deterioração da coisa, quando acidental, afasta a responsabilização do possuidor de má-fé.

B O possuidor não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que, mesmo de má-fé, não der causa.

C As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

D O possuidor de boa-fé será ressarcido, somente, pelas benfeitorias necessárias, poderá reter as úteis e levantar as voluptuárias.

E O possuidor de má-fé tem direito de retenção pelas benfeitorias úteis, mas não lhe assiste a possibilidade de levantar as necessárias.

ID 40060 Direito Civil Posse FGV 2018

Gabriel era empregado caseiro do imóvel de praia de José Luiz, localizado no Balneário Camboriú. Após o falecimento de José Luiz, nenhum familiar se apresenta a Gabriel, que, embora demitido pelo inventariante do espólio de José Luiz, mantém-se no imóvel, cuidando dele como se seu fosse. Após dois anos do falecimento do ex-empregador e a realização de diversas benfeitorias para a manutenção do imóvel às suas expensas, Gabriel é surpreendido, ao retornar de um rápido passeio, com a ocupação do imóvel por sobrinhos de José Luiz, dizendo-se proprietários do bem. Diante dessa situação, Gabriel:

A nada poderá fazer, pois os sobrinhos agiram mediante legítimo desforço possessório;

B poderá pleitear indenização pelas benfeitorias, mas não a posse, já que era mero detentor;

C não faz jus a indenização por benfeitoria e tampouco a reaver a posse, visto que esta era exercida de má-fé;

D pode se valer do imediato desforço possessório moderado para reaver, por autotutela, a posse;

E deve receber o valor das benfeitorias realizadas em dobro, por conta da posse de boa-fé.

ID 40019 Direito Civil Posse FGV 2018

Roberto adquiriu, mediante o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a posse que era exercida, sem título, por Pedro sobre imóvel de propriedade da União. Enquanto Roberto refletia sobre o uso do bem, o imóvel veio a ser ocupado por Francisco, que assumiu sua posse, por julgar estar o bem abandonado. Sessenta dias após ter ciência, por terceiros, do exercício da posse por Francisco, Roberto retorna ao imóvel e constata, pessoalmente, o esbulho. Inconformado, a Roberto caberá:

A assumir o prejuízo, visto que o imóvel não poderia ser cedido;

B valer-se do desforço possessório e retirar, por conta própria, Francisco do imóvel;

C reaver indenização do cedente pela perda da posse;

D ajuizar ação judicial própria em face de Francisco para reaver a posse;

E pleitear indenização da União, por força de responsabilidade civil por conduta omissiva.

ID 40018 Direito Civil Posse FGV 2018

Luís e Alexandre são proprietários de terrenos vizinhos. Aproveitando-se da ausência de Alexandre, que foi residir no exterior, Luís, um dia após a partida de Alexandre, invade parte do imóvel vizinho e lá passa a cultivar verduras. Após nove meses, Alexandre retorna de férias ao Brasil e encontra o terreno invadido. Quanto à retomada do imóvel, Alexandre

A nada poderá fazer, pois o terreno passou a ser produtivo com as verduras.

B deverá fazê-la de imediato, por meio da autotutela do desforço possessório.

C para reaver o bem, deverá ressarcir os frutos pendentes de colheita.

D deverá ajuizar ação possessória própria e ressarcir as despesas do cultivo.

E não poderá reavê-lo, salvo indenização das benfeitorias úteis custeadas por Luís.

ID 39999 Direito Civil Posse FGV 2018

Gumercindo recebeu como locatário, no ano de 1978, a posse direta de um imóvel. Ele assumiu todas as obrigações decorrentes, até 1988, ocasião em que, com o falecimento do locador e não tendo quem se apresentasse como sucessor, parou de pagar o aluguel. Gumercindo construiu no terreno do imóvel uma nova acessão que, desde 1990, passou a ser utilizada por sua filha e seu genro. Ocorre que no ano de 2018, Juventino se apresenta como neto do antigo locador e como único herdeiro deste e ajuíza ação de despejo, buscando reaver o bem. Admitindo os fatos como provados, assinale a afirmativa correta.

A Gumercindo pode pleitear indenização pelas acessões e benfeitorias que realizou de boa fé, mesmo que tenha renunciado a tal direito no contrato.

B O exercício do direito potestativo à purga da mora deverá contemplar os alugueres em atraso desde o ano de 1988.

C A retomada do bem pode ser evitada pela interversão do caráter da posse.

D Em razão do decurso do tempo, o direito de retomada do imóvel se encontra prescrito.

E Pelo princípio da relatividade contratual, a filha e o genro de Gumercindo não podem sofrer o pedido de retomada, pois são pessoas estranhas ao contrato de locação.

ID 39993 Direito Civil Posse FGV 2018

Simprônio foi vítima de esbulho possessório do imóvel que titularizava pelo vício da clandestinidade perpetrado por Mévio que, tendo o bem sob seu poder, alienou onerosamente a posse para um terceiro que, de plano, cuidou de edificar um imóvel para utilizá-lo como moradia. Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

A Simprônio tem direito a reintegrar-se na posse do imóvel, independente da boa fé do terceiro adquirente.

B Em se tratando de aquisição clandestina da posse, Simprônio poderá se valer do desforço pessoal, desde que o realize imediatamente ao momento em que tome conhecimento do esbulho.

C Simprônio somente tem direito a propor ação indenizatória em face do esbulhador.

D A onerosidade da alienação inviabiliza o pleito de reintegração na posse em face do terceiro.

E Simprônio pode intentar ação de reintegração de posse ou indenizatória em face do terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

ID 122573 Direito Civil Posse VUNESP 2017

Não sendo proprietário de imóvel, Nelson passa a ocupar como seu, no ano de 2005, imóvel localizado em área urbana de Brasília, com 450 metros quadrados. Ali estabelece sua moradia habitual, tornando pública a posse. O imóvel é de propriedade de Fábio, embaixador brasileiro em atividade na Bélgica desde o ano 2000. Quando retorna ao Brasil no ano de 2008, Fábio se aposenta e fixa residência em Santa Catarina. No ano de 2016, Nelson propõe ação de usucapião contra Fábio. Considerando ser incontroverso que Nelson exerce a posse, sem quaisquer vícios, assinale a alternativa correta.

A A ação é procedente, pois foram preenchidos todos os requisitos legais da usucapião especial urbana: posse com animus domini, por 5 (cinco) anos, já que Nelson estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, sem interrupção e oposição, não sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

B A ação é procedente, pois foram preenchidos todos os requisitos legais da usucapião extraordinária: posse com animus domini por 10 (dez) anos, já que Nelson estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, sem interrupção ou oposição.

C A ação é improcedente, pois, embora dispensados o justo título e a boa-fé, e tendo a posse sido contínua e pacífica, não foi preenchido o pressuposto temporal de 15 (quinze) anos.

D A ação é improcedente, pois, embora a posse tenha sido exercida com animus domini, de forma contínua e pacífica, faltou o preenchimento do requisito temporal de 10 (dez) anos, em razão da existência de causa impeditiva atinente à ausência de Fábio do país, o que impediu a contagem do prazo da prescrição aquisitiva entre 2005 e 2008.

ID 96279 Direito Civil Posse IESES 2017

É certo afirmar:

I. A posse somente pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.

II. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

III. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, devendo ser considerado o seu estado civil.

IV. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e II estão corretas.

B Somente as proposições II e IV estão corretas.

C Somente as proposições III e IV estão corretas.

D Somente as proposições I e III estão corretas.