Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

30 questões encontradas

ID 173852 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) FCC 2020

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa
do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,

A a lei estadual foi derrogada pela legislação federal posterior.

B a lei estadual foi ab-rogada pela legislação federal posterior.

C foi suspensa a eficácia da lei estadual pela lei federal no que lhe for contrário.

D mantiveram-se os planos de validade, vigência e eficácia da lei estadual, pois incidem em planos materiais distintos,
constitucionalmente delimitados.

E a lei estadual é inconstitucional por invasão da competência privativa da União, portanto inválida ex tunc .

ID 199965 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) CEBRASPE 2019

Texto associado

Tendo como referência as disposições concernentes à
organização do Estado e sua repartição de competências,
julgue os itens a seguir.

A competência para legislar sobre Defensoria Pública é
privativa da União.

C Certo

E Errado

ID 172645 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) FCC 2019

Texto associado

Atenção : As questões de nº s 19 a 25 referem-se à disciplina Direito Administrativo.

É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão.

A dos serviços de transporte rodoviário interestadual.

B dos serviços locais de gás canalizado.

C dos serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

D dos recursos minerais localizados em seu território.

E do potencial energético dos rios situados em seu território.

ID 202079 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) CEBRASPE 2018

Texto associado

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade
e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da
simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da
Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu
governador à prévia autorização da respectiva assembleia
legislativa.

C Certo

E Errado

ID 201427 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) CEBRASPE 2018

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada

A constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.

B constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.

C inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.

D inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.

E constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.

ID 171553 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) FCC 2018

Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre

A direito financeiro.

B produção.

C consumo.

D comércio interestadual.

E proteção à infância e à juventude.

ID 171362 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) FCC 2018

A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a concessão de
exploração de recursos minerais é

A comum, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em seus territórios.

B exclusivamente da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios realizar a fiscalização, se houver convênio ou
consórcio público entre os entes políticos.

C da União, reservando-se a competência aos Estados e ao Distrito Federal na ausência de edição de ato normativo
secundário editado pela União, e Municípios, nos assuntos de interesse local.

D dos Estados e do Distrito Federal, e, subsidiariamente, nos assuntos de interesse local, dos Municípios.

E exclusiva da União e dos Estados e Distrito Federal, cabendo aos Municípios acompanhar a fiscalização, quando existir
convênio ou consórcio público.

ID 170356 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) FCC 2018

Lei municipal que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares da cidade é, segundo a jurisprudência do STF,

A constitucional, pois o Município tem competência concorrente à União para legislar sobre direito do consumidor.

B inconstitucional, pois cabe à União e ao Estado, de forma subsidiária, legislar sobre direito do consumidor.

C constitucional, pois o Município tem competência concorrente ao Estado para legislar sobre direito do consumidor.

D inconstitucional, pois cabe à União e ao Estado legislar sobre direito do consumidor de forma concorrente.

E ilegal, pois o Código de Defesa do Consumir prevê que cabe ao estabelecimento comercial decidir pela cobrança,
respeitados os limites legais.

ID 165991 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) CESGRANRIO 2018

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988,

A privativa dos Municípios.

B comum, atribuída a todos os entes federativos.

C concorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.

D privativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.

E exclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.

ID 165028 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) CESGRANRIO 2018

A criação de uma agência reguladora, nos termos da
Constituição de 1988, dependerá de lei

A ordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo.

B ordinária, de competência privativa do Congresso Nacional.

C ordinária, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do
Executivo.

D complementar, de iniciativa privativa do Senado Federal.

E complementar, de iniciativa parlamentar ou do Chefe
do Executivo.