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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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13 questões encontradas

ID 143883 Direito Constitucional STJ FCC 2018

Acerca do Poder Judiciário, considere:

I. O Superior Tribunal de Justiça tem competência para rever decisões da Justiça do Trabalho, notadamente as que tenham por objeto dissídios coletivos, por meio de recurso extraordinário.

II. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

III. Serão processadas e julgadas perante a justiça estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte o Instituto Nacional de Seguridade Social e o segurado, quando a comarca não for sede de juízo federal.
Está correto o que consta de

A I, II e III.

B I e II, apenas.

C II e III, apenas.

D I, apenas.

E III, apenas.

ID 135553 Direito Constitucional STJ CEBRASPE 2018

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal processar e julgar mandado de segurança que envolva instituição de ensino superior particular, em razão do interesse da União.

A Certo

B Errado

ID 135528 Direito Constitucional STJ CEBRASPE 2018

Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao

A juízo criminal estadual de primeira instância.

B STF.

C tribunal de justiça do estado.

D TRF.

E STJ.

ID 135523 Direito Constitucional STJ CEBRASPE 2018

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória em mandado de segurança proferida em única instância por turma recursal de juizado especial.

A Certo

B Errado

ID 135445 Direito Constitucional STJ CEBRASPE 2018

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.

A Certo

B Errado

ID 80687 Direito Constitucional STJ IBADE 2018

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador- Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:

A provocar as organizações internacionais que atuam na defesa e proteção dos direitos humanos para atuar no processo como amicus curiae.

B de imediato, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

C determinar a intervenção federal no município que se recusar ou que falhar na promoção e proteção dos direitos humanos.

D acionar a Força Nacional para apoiar operações de infiltração de agentes policiais, que podem ser realizadas nos mais diversos pontos do país.

E suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

ID 60038 Direito Constitucional STJ FUMARC 2018

Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Gover-nador de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exer-cício de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a refe-rida decisão seria:

A Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

B Mandado de segurança como sucedâneo recursal.

C Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

D Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

ID 39911 Direito Constitucional STJ FGV 2018

O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Instituição, o que resultou na improcedência do pedido formulado. No entender do Ministério Público, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça negou vigência a lei federal. Para o caso, se preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso

A extraordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

B extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

C especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

E especial, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

ID 39855 Direito Constitucional STJ FGV 2018

O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato de Desembargador, perante o Tribunal de Justiça do Estado. O pedido formulado foi indeferido com base em um argumento considerado, pela Instituição, nitidamente contrário à ordem constitucional. À luz desses fatos, o Ministério Público decidiu manejar o recurso cabível para que a causa seja analisada pelo Tribunal Superior competente. Sobre a sistemática constitucional e a divisão de competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A Deve ser interposta reclamação constitucional endereçada ao Supremo Tribunal Federal.

B Deve ser interposto recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

C Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

D Deve ser interposto recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

E Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

ID 6922 Direito Constitucional STJ CESGRANRIO 2018

Nos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente pelo

A Supremo Tribunal Federal

B Superior Tribunal de Justiça

C Tribunal Regional Federal

D Tribunal de Justiça do Distrito Federal

E Juízo Federal de Primeiro Grau