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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 24375 Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista FGV 2025

Na 5ª Vara do Trabalho de Coxim/MS tramitam várias reclamações trabalhistas. Em uma delas, o reclamado é uma entidade sem fins lucrativos; em outra, o reclamado é um empregador doméstico; numa terceira ação, o reclamado é uma empresa de pequeno porte. Nas 3 ações, os pedidos foram julgados procedentes, e os reclamados pretendem recorrer. Considerando esses fatos e o disposto na CLT, acerca do depósito recursal para viabilizar o conhecimento do recurso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Todos os reclamados estarão isentos de recolher o depósito recursal.

( ) Todos os reclamados deverão recolher o depósito recursal pela metade.

( ) Apenas a empresa de pequeno porte recolherá o depósito recursal pela metade. As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – F.

B F – V – V.

C F – V – F.

D V – F – V.

E F – F – V.

ID 177449 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FCC 2024

Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento sumulado do TST, o recurso de revista pode ser interposto

A nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.

B em causas sujeitas ao procedimento sumarissimo, somente por violação direta da Constituição Federal.

C contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, mas somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

D contra acórdão regional prolatado em agravo de Instrumento.

E para redisculir as matérias fáticas do processo, desde que delas decorram contrariedade à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou a Súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

ID 82032 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista IBFC 2024

No que se refere ao tema dos “recursos” no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta .

A O recurso ordinário é o mais amplo dos expedientes recursais no processo de conhecimento, porquanto por meio dele é possível a impugnação das decisões definitivas ou terminativas proferidas em dissídios individuais

B Cabe recurso ordinário para o Tribunal das decisões definitivas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, no prazo legal, contado da publicação do acórdão ou de sua conclusão no órgão oficial

C O recurso de revista possui efeito suspensivo, razão pela qual se torna desnecessária a propositura do pedido cautelar para atribuição de efeito suspensivo ao recurso em menção

D É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo

E Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura

ID 29953 Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista FGV 2024

Perante a 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA tramita a reclamação trabalhista de Pedro na qual a reclamada, devidamente citada, apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Marabá-PA, local onde os serviços foram prestados. Na mesma Vara de Belém existe o processo de Maria, no qual o reclamado apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Porto Alegre-RS, local onde os serviços foram prestados. O juízo da 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA acolheu ambas as exceções, a despeito da discordância dos exceptos, determinando o envio dos autos ao juízo distribuidor das localidades competentes, Marabá-PA, e Porto Alegre-RS, respectivamente. Acerca dessa decisão, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A Da decisão proferida no processo de Maria não caberá recurso imediato e, da de Pedro, caberá recurso ordinário.

B De ambas as decisões não caberá recurso imediato, porque se trata de decisão interlocutória.

C Dessa decisão, os juízos de Marabá-PA e Porto Alegre-RS não poderão suscitar conflito negativo de competência.

D Caberá recurso ordinário em face de ambas as decisões proferidas pela 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA.

E Da decisão proferida no processo de Pedro não caberá recurso imediato e, de de Maria, caberá recurso ordinário.

ID 29951 Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista FGV 2024

Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias competências não depositadas. A defesa negou a realização de sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da sentença e o deferimento dos dois direitos lesados. De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.

A Deverá ser extinto, sem resolução do mérito, permitindo assim sua renovação futura.

B O tribunal deverá decidir o mérito da causa em relação ao pleito de FGTS.

C O pedido deverá ser julgado improcedente, sob pena de supressão de instância.

D A sentença precisa ser anulada, determinando-se o retorno dos autos ao 1º grau para apreciação do pedido omisso.

E O Tribunal deverá permitir a realização da prova em 2ª instância, por ser um direito líquido e certo da parte.

ID 154247 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista AOCP 2021

Texto associado

A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação, podendo ser alegada nos embargos toda e qualquer matéria de defesa, tanto de ordem material, quanto de ordem processual, não se aplicando a exigência de garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

C Certo

E Errado

ID 129036 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista CEBRASPE 2020

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.

A Certo

B Errado

ID 117131 Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista VUNESP 2020

Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.

A O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois as empresas públicas possuem prazo em dobro para recorrer.

B O recurso não deverá ser conhecido pelo juízo ad quem , tendo em vista a intempestividade.

C O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem , pois foi observado o prazo legal de quinze dias úteis.

D O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem se houver o adequado preparo.

E O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem , pois está vinculado ao juízo de admissibilidade da instância inferior.

ID 35729 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FGV 2020

Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que envolvia apenas pedido de adicional de insalubridade, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia e que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com essa decisão, a sociedade empresária impetrou mandado de segurança contra esse ato judicial, mas o TRT, em decisão colegiada, não concedeu a segurança. Caso a sociedade empresária pretenda recorrer dessa decisão, assinale a opção que indica a medida recursal da qual deverá se valer.

A Agravo de Instrumento.

B Recurso Ordinário.

C Agravo de Petição.

D Recurso de Revista.

ID 151322 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista AOCP 2019

Assinale a alternativa INCORRETA
segundo as normas da CLT.

A A testemunha que for parente até o
terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo
de qualquer das partes não prestará
compromisso e seu depoimento valerá
como simples informação.

B No procedimento sumaríssimo, as
testemunhas, até o máximo de duas para
cada parte, comparecerão à audiência de
instrução e julgamento independentemente
de intimação.

C A interposição de recurso para o Supremo
Tribunal Federal prejudica a execução do
julgado.

D Da decisão denegatória dos embargos
caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.