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ID 4638 Filosofia Filosofia Antiga CESGRANRIO 2024

A proposição fundamental de Protágoras, o maior e mais famoso dos sofistas, foi o axioma: “O homem é a medida de todas as coisas, das que são pelo que são, e das que não são pelo que não são”. Com o princípio do homem-medida, Protágoras pretendia, indubitavelmente, negar a existência de um critério absoluto que discriminasse o ser e o não ser, o verdadeiro e o falso e, em geral, todos os valores. REALE, G. História da Filosofia Antiga, Vol.

II. SP: Loyola. 1994. p. 200. O pensamento do sofista grego Protágoras de Abdera propõe o

A dogmatismo no exercício da filosofia

B hedonismo como finalidade última das ações humanas

C relativismo nas questões concernentes à verdade

D materialismo como modelo para explicação da natureza

E teocentrismo como parâmetro para a organização da sociedade

ID 4632 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acesso à Justiça CESGRANRIO 2024

Um economista vinculado à UNEMAT é pessoa com deficiência. Com necessidade de atuar em processo judicial, constitui advogado para representá-lo. Nos termos da Lei no 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia

A assistiva

B atual

C moderna

D ativa

E conciliadora

ID 4631 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999 (Apoio e Integração Social) CESGRANRIO 2024

No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para proteção de direitos das pessoas com deficiência. Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao

A estado de confirmação

B ato revisional público

C duplo grau de jurisdição

D acórdão julgador

E órgão difuso

ID 323 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais ACAFE 2024

José trabalhou para a empresa ABC, sendo dispensado sem justa causa. Ocorre que José ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador para cobrar apenas as horas extras que entendia ser devido. No entanto, o Juiz de primeiro grau julgou totalmente improcedente o pedido de José. Inconformado com a sentença, José pretende recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho para reformar a decisão. Considerando o disposto na CLT e a jurisprudência consolidada do TST, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta CORRETA .

A O recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 8 (oito) dias, sendo necessário o recolhimento das custas processuais, mas dispensado o depósito recursal para o empregado.

B O recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessário apenas o recolhimento do depósito recursal.

C O recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, sendo necessário o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.

D O recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 8 (oito) dias, sendo necessário o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal.

E O recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessário o recolhimento das custas processuais.

ID 314 Direito do Trabalho Intervalos intrajornada ACAFE 2024

A Lei n.º 13.467/2017, intitulada como “Reforma Trabalhista”, introduziu profundas alterações no ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Dentre as alternativas abaixo elencadas, assinale aquela alteração que NÃO foi introduzida pela citada Reforma:

A A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

B Súmulas e outros enunciados de jurisprudência, editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

C Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

D Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 da CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.

E A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

ID 313 Direito do Trabalho Extinção do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias ACAFE 2024

Lino Blues foi admitido como vendedor da sociedade empresarial Sonzera Equipamentos Musicais Ltda, no dia 29/06/2020, mediante salário fixo de R$ 4.000,00 mensais, para cumprir jornada laboral de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h horas, com uma hora de pausa intervalar para refeição e descanso. O empregador dispensou Lino sem justa causa em 15/01/2024, sendo este o último dia trabalhado, com aviso prévio indenizado. Em vista disso, assinale a alternativa que contém a CORRETA adequação dos direitos rescisórios do empregado no tocante ao saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e férias proporcionais com o acréscimo de 1/3:

A Saldo de salário de 15 dias, aviso prévio indenizado de 39 dias, 2/12 avos de décimo terceiro salário de 2024 e férias proporcionais de 9/12 avos de 2023/2024 com o acréscimo de 1/3.

B Saldo de salário de 15 dias, aviso prévio indenizado de 39 dias, 1/12 avos de décimo terceiro salário de 2024 e férias proporcionais de 7/12 avos de 2023/2024 com o acréscimo de 1/3.

C Saldo de salário de 15 dias, aviso prévio indenizado de 30 dias, 1/12 avos de décimo terceiro salário de 2024 e férias proporcionais de 7/12 avos de 2023/2024 com o acréscimo de 1/3.

D Saldo de salário de 14 dias, aviso prévio indenizado de 39 dias, 2/12 avos de décimo terceiro salário de 2024 e férias proporcionais de 7/12 avos de 2023/2024 com o acréscimo de 1/3.

E Saldo de salário de 15 dias, aviso prévio indenizado de 39 dias, 2/12 avos de décimo terceiro salário de 2024 e férias proporcionais de 8/12 avos de 2023/2024 com o acréscimo de 1/3.

ID 159783 Direito Civil Direito das Obrigações AOCP 2023

De acordo com o Código Civil de 2002, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele _. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por _____.

A exequível / litigância de má-fé

B imputável / negligência

C exequível / perdas e danos

D cabível / dolo

E exequível / negligência

ID 159697 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho AOCP 2023

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta acerca da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho.

A A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter não normativo, firmado entre sindicatos representativos de categorias econômicas e uma ou mais empresas.

B As Convenções e os Acordos deverão conter, obrigatoriamente, condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência.

C O processo de prorrogação de Convenção ou Acordo ficará subordinado, em alguns casos, à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.

D Os Acordos Coletivos de Trabalho são aqueles celebrados entre o Sindicato dos Trabalhadores (empregados) e o Sindicato da Categoria Econômica (empregadores).

E Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho e de Acordo Coletivo de Trabalho superior a um ano.

ID 159639 Direito Processual Civil Processos nos Tribunais AOCP 2023

A CODEBA pode integrar o polo ativo ou passivo de determinada ação judicial. Com a prolação de sentença, compete ao advogado impugnar a decisão por meio de recursos típicos previstos em lei. Em relação ao rito dos recursos processuais civis, assinale a alternativa correta.

A Todo acórdão conterá ementa e, após lavrado, será ela publicada no órgão oficial no prazo de 10 (dez) dias.

B Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 15 (quinze) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

C A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida após o mérito, deste se conhecendo ainda que incompatível com a decisão posterior.

D O voto do juiz em grau de recurso não poderá ser alterado após oficializado, ainda que a proclamação do resultado pelo presidente do colegiado seja em momento posterior.

E O voto vencido será necessariamente descartado e desconsiderado no acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento.

ID 159527 Legislação dos Órgãos Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) AOCP 2023

De acordo com a Resolução nº 75/2022 da ANTAQ, a autoridade portuária, o arrendatário, o autorizatário e o operador portuário devem observar permanentemente, sem prejuízo de outras obrigações constantes da regulamentação aplicável e dos respectivos contratos, a condição mínima de eficiência, por meio de

A não interrupção injustificada das atividades portuárias por período superior a seis meses contínuos ou doze meses intercaladamente no período de dois anos.

B segregação nos armazéns e pátios, de cargas perigosas ou especiais, com marcação dos volumes avariados, com diferença de peso, com indício de violação e em trânsito aduaneiro, e, também, indicação das características de cada volume e a natureza da avaria ou da especificidade verificada, em conformidade com as normas de segurança, aduaneiras, ambientais e regulatórias aplicáveis.

C manutenção em bom estado de conservação e funcionamento dos equipamentos e instalações portuárias e promoção de sua substituição ou reforma ou de execução das obras de construção, manutenção, reforma, ampliação e melhoramento.

D adoção de procedimentos operacionais que evitem perda, dano ou extravio de cargas e bagagens e minimizem custos a serem suportados pelos usuários.

E prevenção de incêndios, acidentes ou desastres nos portos organizados e instalações portuárias.