QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
92 questões encontradas
ID 158272 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões AOCP 2023

Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
B É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada a lei complementar.
C As comissões parlamentares de inquérito, por gozarem de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podem decretar interceptações telefônicas.
D Compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
E O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
ID 158271 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 4.134/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. AOCP 2023

Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 4.134/2011), assinale a alternativa INCORRETA.

A O servidor poderá ocupar, durante o período do estágio probatório, cargo em comissão, desde que exercido em órgão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
B As funções de confiança são privativas de servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro de Servidores do Ministério Público Estadual.
C É vedado o desempenho de atribuições diversas daquelas fixadas para o cargo no qual o servidor foi aprovado, inclusive nos casos de readaptação.
D O adicional por tempo de serviço é devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, incidente sobre o vencimento-base do cargo efetivo.
E A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
ID 158269 Legislação Federal Lei nº 8.625/1993 -Lei Orgânica Nacional do Ministério Público AOCP 2023

Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas a membro do Ministério Público, nos termos da lei, algumas vantagens. Assinale a alternativa que NÃO consta como uma dessas vantagens expressamente previstas na Lei nº 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

A Auxílio-alimentação para a compra de refeições ou alimentos no comércio.
B Ajuda de custo para despesas de transporte e mudança.
C Gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente àquela devida ao Magistrado ante o qual oficiar.
D Auxílio-moradia, nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público.
E Gratificação pelo efetivo exercício em Comarca de difícil provimento, assim definida e indicada em lei ou em ato do Procurador-Geral de Justiça.
ID 158267 Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher AOCP 2023

Marta é casada e sofreu violência doméstica e familiar provocada por seu marido. Marta recebia tapas em seu rosto, além de ser constantemente diminuída por palavras proferidas pelo marido, que a chamava de incompetente e criticava a sua aparência física. Também foi impedida de usar anticoncepcionais e recebia xingamentos que ofendiam sua honra. Considerando o que dispõe a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

A Marta sofreu violência física, sendo essa entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Também sofreu violência psicológica, sexual e moral.
B Marta sofreu violência física, sexual e moral, sendo essa última entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocionais e diminuição da autoestima.
C Marta sofreu violência física, psicológica, patrimonial e moral, não se enquadrando na violência sexual por estar ausente conduta que a constrangeu a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.
D Marta sofreu violência física e psicológica, não se enquadrando na violência moral porque não houve conduta que configurasse a calúnia.
E Marta sofreu violência psicológica e também sexual, porque foi impedida de usar anticoncepcionais. Contudo não resta configurada a figura da violência moral nem a patrimonial.
ID 158260 Direito Administrativo Servidão Administrativa AOCP 2023

Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóvel rural, com o objetivo de distribuir energia elétrica para uma pequena comunidade local. Nessa hipótese, é correto afirmar que a situação narrada é exemplo típico de intervenção do Estado na propriedade, na modalidade

A desapropriação indireta.
B ocupação temporária.
C requisição administrativa.
D limitação administrativa.
E servidão administrativa.
ID 194812 Direito Constitucional Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN CEBRASPE 2022

Considerando a legitimidade para proposição, o objeto, o quórum e a abrangência da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta.

A Membro do Congresso Nacional tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
B Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade. .
C As decisões definitivas do julgamento do mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade, vinculam os três poderes da República Federativa do Brasil.
D Leis federais, estaduais e municipais podem ser objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
E Para que uma norma seja declarada inconstitucional, é necessário quórum de maioria simples dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
ID 194469 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Princípios do Código de Defesa do Consumidor CEBRASPE 2022

A alteração unilateral dos preços pelo fornecedor retrata violação ao princípio

A da devida informação.
B da indisponibilidade.
C da boa-fé objetiva.
D da invulnerabilidade.
E do equilíbrio.
ID 184333 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil Instituto Quadrix 2018
Texto associado
No que se refere às normas processuais fundamentais no
Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes.

A cooperação para atingimento de decisão de mérito em
prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz,
que deve se manter imparcial.

C Certo
E Errado
ID 183856 Direito Constitucional Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição Instituto Quadrix 2018
Texto associado
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto;
classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84.

Uma das funções da Constituição é limitar o governo da
maioria, mediante a enunciação dos valores e direitos
fundamentais a serem preservados, inclusive os das
minorias.

C Certo
E Errado
ID 183682 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 Instituto Quadrix 2018
Texto associado
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue os itens subsequentes acerca de processo
administrativo disciplinar.

A exemplo das demais potenciais nulidades, o excesso
de prazo para a conclusão de processo administrativo
disciplinar exige a demonstração de prejuízo à defesa
para que ocorra a invalidação do procedimento.

C Certo
E Errado