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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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217 questões encontradas

ID 33091 Direito Civil Elementos Essenciais – Conduta FGV 2023

A responsabilidade civil, em seu modelo clássico, pressupõe alguns elementos, como conduta, dano, nexo causal e culpa ou dolo. No entanto, em alguns casos específicos, alguns desses elementos sofrem releitura, para ampliá-los ou até dispensá-los. Na responsabilidade civil objetiva, é prescindível a comprovação de:

A culpa ou dolo;

B dano;

C conduta;

D nexo causal;

E conduta e nexo causal.

ID 33090 Direito Civil Adimplemento FGV 2023

O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece, pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se prove posteriormente que não o era. Para o direito civil, é considerado:

A existente, válido e eficaz;

B inexistente;

C existente, porém inválido;

D existente e válido, porém ineficaz;

E existente, válido e de eficácia condicionada à comprovação da reversão em favor da instituição financeira.

ID 33089 Direito Processual Civil Dos Prazos FGV 2023

No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada. Nesse sentido, prazos:

A peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;

B judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;

C próprios são aqueles definidos em Lei;

D serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;

E podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.

ID 33088 Direito Penal Lei penal no tempo FGV 2023

Petrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, houve a edição da lei XYZ, que deixou de considerar o emprego de arma de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo. Nesse cenário, é correto afirmar que a nova legislação:

A não retroagirá, considerando que a retroatividade da lei penal se restringe às hipóteses de abolitio criminis, quando a lei não mais considera o fato como criminoso;

B retroagirá, desde que a lei entre em vigor antes do início do cumprimento da pena;

C não retroagirá, considerando o princípio da irretroatividade da lei penal;

D retroagirá, considerando que a nova lei é benéfica ao acusado;

E não retroagirá, considerando que a lei não prejudicará a coisa julgada.

ID 33087 Direito Penal Estado de necessidade FGV 2023

João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme, desamparado, veio a óbito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):

A exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;

B inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da culpabilidade;

C legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;

D estado de necessidade, causa de justificação;

E legítima defesa, causa de justificação.

ID 33086 Direito Penal Estelionato FGV 2023

João compareceu ao pequeno comércio de Joana, idosa de 71 anos de idade. Após colocar diversos produtos em um carrinho de compras, o agente dirigiu-se ao caixa, ocasião em que entregou à proprietária papel-moeda grosseiramente falsificado, para fins de pagamento. Em seguida, logrando êxito em seu intento, João deixou o estabelecimento e se evadiu. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João incorrerá no crime de:

A estelionato, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

B moeda falsa, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

C furto, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

D moeda falsa qualificado, por se tratar de vítima idosa;

E estelionato qualificado, por se tratar de vítima idosa.

ID 33085 Direito Processual Penal Procedimento comum ordinário FGV 2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;

B o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;

C o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;

D o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;

E o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.

ID 33084 Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais FGV 2023

A Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º, LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei”. É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:

A plena e de aplicabilidade contida;

B contida e de princípio institutivo;

C programática e de eficácia institutiva;

D limitada e de natureza programática;

E programática e de aplicabilidade imediata.

ID 33083 Direito Administrativo Princípios FGV 2023

A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente público competente, revoga o ato administrativo, ao argumento de que este se tornou inconveniente e inoportuno para a finalidade pública. Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da:

A proporcionalidade;

B continuidade;

C autotutela;

D legalidade;

E eficiência.

ID 133275 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE 2019

No juizado especial criminal, a sentença

I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.

II não poderá substituir pena privativa de liberdade por
pena restritiva de direitos.

III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência
da prescrição.

IV deverá absolver o acusado sempre que identificar
incompetência material do juizado para a causa.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e IV estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Apenas os itens III e IV estão certos.