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Referente a quais são, as penalidades administrativas que estão contidas no Decreto n° 4942/2003, julgue os seguintes itens.

Inabilitação, pelo prazo de dois a cinco anos, para o exercício de cargo ou função em entidade de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no serviço público.

C Certo
E Errado

Considere o seguinte relato: “Usuário de 28 anos, que é acompanhado pelo CAPS, é internado em hospital geral para tratamento de quadro clínico, em acompanhamento. Durante a internação, é acompanhado pelo serviço de psicologia. No momento da alta, o psicólogo do setor recebe a solicitação de emissão de documento pelo serviço de referência sobre o acompanhamento realizado no contexto da hospitalização”. Diante da demanda, qual deve ser o documento apresentado à equipe de referência?

A Atestado psicológico.
B Parecer psicológico.
C Declaração.
D Laudo psicológico.
E Relatório psicológico.

Na adubação de plantio de uma espécie florestal, é necessária a aplicação de 20 kg de N, 80 kg de P 2 O 5 e 40 kg de K 2 O. Considerando que o espaçamento entre plantas adotado é de 3 x 2 metros, qual é a dose necessária do formulado NPK 4-16-8 a ser aplicada em cada cova?

A 0,166 kg.
B 0,322 kg.
C 0,300 kg.
D 0,360 kg.
E 0,480 kg.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

A São tributos de competência municipal as taxas, a contribuição de melhoria e o imposto de renda.
B Compete ao Prefeito em conjunto com a Câmara Municipal nomear e exonerar os Secretários municipais.
C Compete privativamente ao Prefeito sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
D Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como o processo de julgamento, são os definidos na lei municipal.
E O nepotismo abrange o parentesco natural e civil, na linha reta e colateral, até o segundo grau.

Em um ambiente de trabalho, existem a exposição e o manuseio de material infectante que impregna a pele e roupas do trabalhador. Nesse caso, conforme a NR-24,

A será exigido um chuveiro para cada 20 (vinte) trabalhadores.
B devem ser fornecidos armários de compartimento simples.
C será exigido um lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores.
D deverá ser fornecido um lava-olhos para cada grupo de 5 (cinco) trabalhadores.
E devem ser fornecidos armários em aço inox de compartimentos simples.
Órgão: Instituto Técnico - Científico de Perícia Cargo: Assistente Técnico Forense - Área: Engenharia de Segurança do Trabalho Prova: Instituto AOCP - ITEP - Assistente Técnico Forense - Área: Engenharia de Segurança do Trabalho - 2021

No contexto da política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, é atribuição relacionada ao Ministério da Saúde

A distribuir e apoiar a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, garantindo o respeito ao uso do nome social.
B conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
C efetivar a criação de espaços de promoção da equidade em saúde nos Estados e nos Municípios.
D identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município.
E excluir os quesitos de identidade de gênero, nos prontuários clínicos e nos documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS)
Texto associado
Acerca de prescrição e decadência, obrigações, contratos e direito de família, com base no que dispõe o Código Civil em vigor, julgue os seguintes itens.

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se ao direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito dos temas formação, suspensão e extinção do processo, processo de execução e meios de impugnação das decisões judiciais, com base no que dispõe o Código de Processo Civil em vigor, julgue os seguintes itens.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá negar seguimento a recurso extraordinário ou especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes itens.

Betina é servidora pública titular de cargo efetivo da União desde 2019, com remuneração inicial superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Considerando o exposto, Betina foi automaticamente inscrita no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício no serviço público.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Cargo: Analista - Área Administração e Finanças Prova: Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista de Administração e Finanças - 2021
Texto associado
A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação, podendo ser alegada nos embargos toda e qualquer matéria de defesa, tanto de ordem material, quanto de ordem processual, não se aplicando a exigência de garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

C Certo
E Errado