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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 124722 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais CEBRASPE 2025

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. Adolescente pode realizar trabalho educativo, definido como atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, sendo a participação nas vendas fator que desfigura o caráter educativo do trabalho.

A Certo
B Errado
ID 124721 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais CEBRASPE 2025

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico.

A Certo
B Errado
ID 115835 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais VUNESP 2025

De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal n° 8.069/1990, o que se considera “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: a) sofrimento físico; ou b) lesão”?

A O castigo físico.
B A intervenção pedagógica.
C A comunicação não violenta.
D O tratamento degradante.
E A repreensão disciplinar.
ID 114661 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais VUNESP 2025

Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente , é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, define-se que

A o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
B a assistência deverá ser negada a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.
C a gestante e a parturiente têm direito a três acompanhantes durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
D a atenção secundária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
E os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
ID 113143 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais VUNESP 2025

Conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, entende-se por

A aprendizagem.
B estágio laboral.
C atividade estudantil.
D estágio não remunerado.
E trabalho educativo.
ID 113043 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais VUNESP 2025

Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidade

A não possui impacto direto nos processos judiciais de apuração de ato infracional, aplicando-se, por sua vez, aos procedimentos administrativos.
B visa à imposição de um período mínimo para a conclusão de processos de adoção, de forma a garantir a segurança jurídica para a família adotante.
C fundamenta-se na necessidade de manter o menor de idade em medidas de acolhimento institucional pelo tempo necessário, ainda que prolongado, visando o seu melhor interesse.
D tem como objetivo conceder a prioridade absoluta ao menor, de forma que todos os procedimentos administrativos sejam realizados da forma mais célere possível.
E tem como objetivo evitar a permanência prolongada de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, assegurando que seja priorizada a reintegração familiar.
ID 107375 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado:

A O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na educação à distância.
B A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
D A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.
ID 62589 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais FUNDATEC 2025

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

A A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticassociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência
B Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
C A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
D Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
ID 56534 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais FEPESE 2025

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o princípio daproteção integrale reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Assinale a alternativa correta considerando os dispositivos legais que tratam dos direitos fundamentais.

A A prioridade absoluta na efetivação dos direitos da criança e do adolescente implica, entre outros aspectos, a destinação privilegiada de recursos públicos para políticas sociais voltadas à infância e juventude.
B A proteção integral prevista no ECA se destina às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, sendo facultativa às demais crianças e adolescentes.
C O direito à convivência familiar e comunitária pode ser relativizado em função da conveniência administrativa, desde que haja justificativa técnica.
D A liberdade de expressão da criança e do adolescente está condicionada à autorização prévia dos pais ou responsáveis, não sendo reconhecida como direito autônomo.
E O direito à educação, à cultura e ao lazer é garantido prioritariamente às crianças e aos adolescentes regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo poderpúblico.
ID 56456 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais FEPESE 2025

Analise as afirmativas a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. 1. Considera-se criança a pessoa com até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos. 2. Em situações previstas em lei, o ECA pode ser aplicado excepcionalmente a pessoas entre 18 e 21 anos de idade. 3. Crianças e adolescentes têm assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes condições de liberdade e dignidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 2.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.