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ID 179334 Direito ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 FCC 2025

O governo federal, em uma iniciativa de transparência e gestão ambiental, decide publicar um documento anual que detalha o estado da qualidade do meio ambiente no país. Esse documento é uma exigência legal e faz parte dos mecanismos de aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, visando informar a sociedade e servir como base para a tomada de decisões.

De acordo com o Artigo 9º da Lei federal nº 6.938/1981, a situação descrita se refere ao seguinte instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

A Zoneamento Ambiental.
B Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
C Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.
D Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
E Cadastro Ambiental Rural (CAR).
ID 163416 Direito ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 AOCP 2025

Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.

Com base na Lei nº 6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve

A aplicar multa por lançamento de poluente e orientar a empresa a obter LO, sem prazo.
B imediatamente suspender as atividades, exigir EIA/RIMA e instaurar processo administrativo.
C notificar a indústria sobre o fato de que ela deve apresentar estudo de impacto (EIA), sem suspender suas atividades, pois se trata de pequena indústria.
D encaminhar sumário ao IBAMA, pois o local possui rio, sendo o caso, portanto, de interesse federal.
E informar ao Ministério Público e aguardar autuação deste.
ID 161131 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 AOCP 2024

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) enfatiza a necessidade e a importância da pesquisa científica nacional como política pública ambiental. Nesse sentido e de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

A Órgãos, entidades e programas do Estado, destinados ao financiamento integral das pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área tipicamente veterinária.
B A Política Nacional do Meio Ambiente tem como finalidade o incentivo às atividades voltadas ao meio ambiente, por meio de atuação do Poder Executivo, visando gerar desenvolvimento, no País, através de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental.
C Segundo a PNMA, o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando à compra de equipamentos antipoluidores e antirruídos.
D Uma das iniciativas constantes na PNMA diz respeito à racionalização do uso de recursos ambientais, desenvolvendo tecnologias para promover prioritariamente o reflorestamento de espécies exóticas.
E A PNMA estabelece que o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no exterior, de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental.
ID 191762 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 CEBRASPE 2023

Acerca da política ambiental e de seus benefícios, julgue os itens a seguir.

I Os benefícios da política ambiental são medidos em razão de seus impactos econômicos diretos, de forma que, quanto maior for a quantidade de empregos gerados por essa política, melhor ela será.
II O gerenciamento ambiental é decorrente da política que beneficia o uso financeiro dos recursos naturais.
III A diminuição do desmatamento ilegal, a recuperação e conservação dos biomas e o desenvolvimento de atividades sustentáveis de baixo carbono são alguns dos possíveis benefícios das políticas ambientais.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
ID 191490 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 CEBRASPE 2023

A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros propósitos, o objetivo de

A exigir o licenciamento ambiental para controle de atividades efetivas potencialmente poluidoras.
B orientar a elaboração do zoneamento ambiental.
C promover a avaliação de impactos ambientais.
D constituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
E impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e (ou) indenizar danos ambientais, e ao usuário, a contribuição por utilizar recursos ambientais com fins econômicos.
ID 153707 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 AOCP 2020

Considerando a Política Nacional de Meio Ambiente, quais são as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais?

A Indústrias de produtos minerais não metálicos e extração e tratamento de minerais.
B Garimpo e construção de estradas.
C Pecuária e construção de estradas.
D Extração de madeira e agricultura.
E Indústrias em geral e aumento das grandes metrópoles.
ID 153337 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 AOCP 2020

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, além do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, são instrumentos

A e avaliações realizadas sistematicamente pela Secretaria de Meio Ambiente em áreas de preservação.
B medidos e avaliados para a elaboração de relatório de impacto ambiental.
C que definem os crimes ambientais em circunstâncias agravantes e atenuantes.
D da política nacional do meio ambiente.
E do novo código florestal.
ID 152391 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 AOCP 2020

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981.

A Poluidor é a pessoa física responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de impacto ambiental e diminuição da qualidade de vida.
B Ecossistema é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
C Crime ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.
D Meio ambiente é o conjunto de componentes bióticos e abióticos que interagem entre si.
E Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
ID 200842 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 CEBRASPE 2019
Texto associado
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito
ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece
prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do
CONAMA, julgue os itens a seguir.

Poluição é a alteração adversa das características do meio ambiente mediante o lançamento de matérias ou energia em desacordo com padrões ambientais estabelecidos.

C Certo
E Errado