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ID 174634 Direito ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FCC 2021

Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), afora as medidas mitigadoras e compensatórias,

A poderá ser devida compensação ambiental a depender do grau de impacto.
B não será devida compensação ambiental diante do baixo impacto.
C será devida compensação ambiental, que será cumprida de forma direta (obrigação de fazer).
D será devida compensação ambiental, que será cumprida de forma indireta (obrigação de pagar).
E será devida compensação ambiental, que poderá ser cumprida de forma direta (obrigação de fazer) ou indireta (obrigação de pagar) a critério do órgão ambiental.
ID 155773 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente AOCP 2021

Assinale a alternativa correta.

A Dentro do procedimento de licenciamento ambiental, qualquer obra ou atividade necessitará da realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que será exigido pelas entidades e pelos órgãos ambientais, para que seja autorizada a sua instalação.
B O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica emissão tácita e autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra.
C O Estudo Prévio de Impacto Ambiental será exigido pelo Poder Executivo quando a atividade ou o empreendimento for potencial causador de significativo impacto ambiental, e será custeado pelo empreendedor.
D Nos termos da Lei Complementar 140/2011, está entre as ações próprias dos Estados-membros localizados nas fronteiras territoriais brasileiras promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no território brasileiro e em país limítrofe.
E Nos termos da Lei Complementar 140/2011, constitui objetivo fundamental da União proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada e eficiente.
ID 155722 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente AOCP 2021

Sobre a Licença Ambiental Prévia (LP), é correto afirmar que

A é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade.
B autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações.
C autoriza a operação da atividade ou empreendimento.
D é concedida durante a execução do empreendimento ou atividade.
E autoriza a instalação do empreendimento ou atividade sem a necessidade de medidas de controle ambiental.
ID 19788 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2021

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir. É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.

A Certo
B Errado
ID 198010 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2020
Texto associado
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira,
julgue os itens que se seguem.

Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma
atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de
audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.

C Certo
E Errado
ID 153347 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente AOCP 2020

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, deve ser solicitado

A à Secretaria do Meio Ambiente.
B ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
C ao Ministério do Meio Ambiente.
D às Prefeituras da área abrangida no projeto.
E à Secretaria do Estado que abrange o projeto.
ID 128850 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2020

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias aos impactos negativos causados por determinada atividade, como, por exemplo, equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos.

A Certo
B Errado
ID 128770 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2020

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.

A Certo
B Errado
ID 58530 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE 2020

De acordo com a legislação pertinente à matéria, o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:

A Um relatório ambiental preliminar.
B Um procedimento administrativo.
C Um ato administrativo.
D Um ato jurídico.
E Um processo jurídico.
ID 58521 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE 2020

Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas:

A Do órgão ambiental municipal.
B Do órgão ambiental estadual.
C Do órgão ambiental federal.
D Do empreendedor.
E Da Prefeitura Municipal.