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ID 106865 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental OBJETIVA 2025

Sobre o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa em que não é necessária uma licença ambiental.

A Empreendimentos industriais.

B Exploração de recursos naturais.

C Atividades agrícolas de subsistência.

D Obras de infraestrutura.

ID 62613 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental FUNDATEC 2025

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma autarquia municipal se enquadra na chamada Administração , com personalidade jurídica de direito . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Direta – privado

B Direta – público

C Indireta – privado

D Indireta – público

ID 190348 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental CEBRASPE 2024

Texto associado

Em relação ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os itens a seguir com base nas Resoluções n.º 1/1986 e n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Um empreendimento pode ser licenciado por mais de um ente federativo, caso em que cada um deles deverá emitir uma certidão que declare que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação que disciplina o uso e a ocupação do solo.

C Certo

E Errado

ID 189537 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental CEBRASPE 2024

Texto associado

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue os itens que se seguem.

O órgão ambiental municipal pode licenciar empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, desde que essa competência lhe seja delegada pelo estado, por instrumento legal ou convênio.

C Certo

E Errado

ID 161127 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental AOCP 2024

Bernardo é proprietário de uma propriedade rural localizada no Estado de Sergipe. Devido ao aumento no plantio e na colheita, ele pretende adquirir novas máquinas e construir um silo, no entanto Bernardo possui dúvidas sobre licença ambiental, razão pela qual procura você, analista ambiental da Adema. Desse modo, com base na Portaria n° 28/2020, você esclarece que

A Bernardo deverá solicitar o licenciamento ambiental perante a Adema por meio de apresentação de documentos e requerimento formal.

B Bernardo deverá solicitar o licenciamento ambiental perante a Prefeitura do Município onde fica localizada sua propriedade, que tomará as medidas cabíveis.

C Bernardo deverá realizar Estudo Prévio de Impacto Ambiental antes de solicitar o licenciamento ambiental.

D Bernardo deverá solicitar alvará de funcionamento perante o Corpo de Bombeiros antes de solicitar o licenciamento ambiental.

E Bernardo está dispensado do licenciamento ambiental, de modo que pode proceder com a aquisição das máquinas e construção do silo.

ID 160058 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental AOCP 2024

No estado do Paraná, um produtor rural pretende diversificar suas atividades implantando, em suas terras, uma suinocultura intensiva. Para isso, apresentou, junto ao órgão estadual de meio ambiente, um projeto de um sistema de criação de ciclo completo, com 80 matrizes e previsão de volume de despejo gerados igual a 11,4 m³/dia.

Para a obtenção do Licenciamento Ambiental, esse empreendedor deve

A solicitar a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual – DLAE.

B requerer sucessivamente as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

C elaborar o EIA/RIMA.

D solicitar a Licença Ambiental Simplificada – LAS.

E solicitar autorização de funcionamento da atividade (AFO).

ID 75902 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental IBADE 2024

As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador. É sabido ainda, que as licenças prévias de instalação e operação poderão ser emitidas sequencialmente ao longo das etapas ou fases do empreendimento, enquanto as autorizações ambientais, licença única e licença simplificada poderão realizar todas essas fases simultaneamente, gerando apenas um documento. Marque a opção que descreve a Licença Prévia e de Instalação (LPI):

A poderá ser concedida para a realização de ampliações ou ajustes em empreendimento ou atividade já implantados e licenciados;

B substitui os procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do licenciamento de instalação ordinários, unificando-os. Antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade, em uma única fase o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental e autoriza a instalação da atividade ou empreendimento, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental necessárias. Geralmente será concedida quando a análise de viabilidade ambiental não depender de estudos ambientais, podendo ocorrer simultaneamente à análise dos projetos de implantação;

C autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores;

D substitui os procedimentos administrativos do licenciamento de instalação e do licenciamento de operação ordinários, unificando-os. Através dela o órgão ambiental autoriza, em uma única fase, a instalação e a operação de atividade ou empreendimento. Deve ser solicitada antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade, estando sua concessão condicionada às medidas e condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental;

E geralmente está condicionada à existência de Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO), concedida quando porventura ocorrer modificação no contrato social do empreendimento, atividade ou obra, ou qualificação de pessoa física.

ID 193086 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental CEBRASPE 2023

O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, é denominado

A licença ambiental.

B impacto ambiental.

C licenciamento ambiental.

D estudos ambientais.

ID 192368 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental CEBRASPE 2023

Um empreendedor, ao requerer a licença prévia ao órgão ambiental competente, apresentou o relatório ambiental simplificado junto da declaração de enquadramento do empreendimento como de impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no país.

Nessa situação hipotética, o órgão ambiental competente pelo licenciamento deverá

A definir, com base no relatório e na documentação apresentada, o enquadramento do empreendimento no procedimento de licenciamento simplificado, fundamentando a decisão em parecer técnico.

B expedir a licença prévia conforme foi solicitada, uma vez que a documentação apresentada pelo empreendedor é suficiente para o procedimento de licenciamento simplificado.

C negar a licença prévia solicitada, uma vez que não cabe ao empreendedor enquadrar o empreendimento como de impacto ambiental de pequeno porte.

D negar o procedimento de licenciamento ambiental e aproveitar a documentação apresentada para iniciar estudo prévio de impacto ambiental.

ID 191599 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental CEBRASPE 2023

Caso o empreendedor, no processo de licenciamento, deixar de informar ao órgão ambiental as substâncias, entre aquelas previstas na resolução para padrões de qualidade de água, que poderão estar contidas no seu efluente, a licença expedida padecerá de

A inexistência.

B anulabilidade.

C ineficácia.

D nulidade.