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22 questões encontradas
ID 16814 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2022

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. A avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e auxilia a tomada de decisão no licenciamento ambiental.

A Certo
B Errado
ID 16813 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2022

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. A atividade técnica de impactos ambientais do EIA engloba a identificação, a magnitude e a interpretação de impactos relevantes positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e de longo prazo, temporários, permanentes, além de sua reversibilidade, seu caráter cumulativo e sinérgico, bem como a distribuição de ônus e bônus sociais.

A Certo
B Errado
ID 125806 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, é dever do proprietário de imóvel serviente

A documentar as características ambientais da propriedade.
B defender judicialmente a servidão ambiental.
C monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
D manter a área sob servidão ambiental.
E prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
ID 125801 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Estado alcança o seu desiderato de equilíbrio ambiental ao fortalecer os instrumentos de proteção e participação política dos entes públicos em todos os espaços por meio

A da uniformidade da política ambiental.
B da maximização do pluralismo, unicamente.
C da discricionariedade do Estado.
D do dever estatal de prevenção e precaução.
E do federalismo cooperativo ecológico.
ID 125338 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2021

Previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, o instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade é denominado

A termo de incentivo ambiental.
B cooperação ambiental.
C servidão ambiental.
D ajuste de colaboração ambiental.
ID 67445 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente FUNDATEC 2020

De acordo com a lei, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:

I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

II. Vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.

III. Trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas I e III.
E I, II e III.
ID 58488 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE 2020

Para os fins previstos na Lei no 6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas é denominado:

A Ecossistema.
B Diversidade.
C Zoneamento.
D Meio ambiente.
E Unidades de Conservação.
ID 58487 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE 2020

Seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

A Taxa de Fiscalização (TF)
B Taxa de Controle de Poluição (TCP)
C Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
D Taxa de Fiscalização da Degradação (TFD)
E Taxa de Atividades Poluidoras (TAP)
ID 58472 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE 2020

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada posteriormente por Decreto.

A Conselho Setorial
B Conselho da Administração Federal
C Conselho Nacional do Meio Ambiente
D Secretaria Especial do Meio Ambiente
E Secretaria da Presidência da República