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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso da SELECON

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ID 111321 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso SELECON 2025

A Lei complementar nº 202/2022 de 01 de dezembro de 2022 estabelece os parâmetros urbanísticos para ocupação do solo na macrozona urbana do município de SINOP. Segundo o Anexo I – Quadro 01 desta lei complementar, um terreno retangular, situado na ZRP I (Zona Residencial Predominante I), deverá ter testada mínima de 10 metros, comprimento mínimo de 24 m, área mínima de 300 m² e máxima de 360 m². Um investidor possui, na ZR acima descrita, um lote de terra retangular de 60 metros de testada e 24 metros de comprimento. Ao desejar fracionar este lote, dentro dos limites da Lei, o número máximo de frações a serem obtidas será igual a:

A 2
B 3
C 4
D 5
ID 111318 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso SELECON 2025

Segundo o Art. 150 do Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, as edificações residenciais deverão atender ao que se segue: edificações com 5 (cinco) ou mais pavimentos, será obrigatória a instalação de no mínimo 01 (um) elevador, sendo exigido, no caso de o número de pavimentos ser superior a 8 (oito), no mínimo, 2 (dois) elevadores. Portanto, em respeito ao Artigo citado, o número mínimo de elevadores para um prédio residencial de 36 unidades habitacionais, distribuídas em 6 unidades por andar, será igual a:

A 1
B 2
C 3
D 4
ID 111317 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso SELECON 2025

Segundo o Art. 175 do Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, as edificações destinadas à indústria em geral, além das disposições específicas pertinentes, deverão atender aos seguintes requisitos: a) Sanitário masculino: 01 (um) vaso para cada grupo de 25 (vinte e cinco) funcionários ou fração correspondente; b) Sanitário feminino: 01 (um) vaso para cada grupo de 20 (vinte) funcionárias ou fração correspondente. Portanto, atendendo ao Artigo acima, o número total de vasos de uma instalação industrial para 120 homens e 120 mulheres será igual a:

A 10
B 11
C 12
D 13
ID 111316 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso SELECON 2025

No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade pública, em toda a área do Município. O texto acima trata de documento público denominado:

A Código de Posturas
B Lei municipal de Posturas
C Código de Obras e Edificações
D Lei de Obras e Serviços Públicos
ID 111313 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso SELECON 2025

No âmbito do município de Sinop, a promoção do adensamento populacional e construtivo das áreas dotadas com infraestrutura urbana, acesso a emprego, a serviços e a equipamentos públicos, reduzindo a distância entre emprego e moradia, garantindo o pleno acesso a serviços, a lazer e à cultura, é um dos objetivos do:

A Código de Obras e Edificações
B Plano de Cargos e Comissões
C Código de Posturas
D Plano Diretor
ID 111312 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso SELECON 2025

De acordo com o Plano Diretor do município de Sinop, as estruturas ambientais contíguas às áreas de preservação permanente, que têm por finalidade a constituição de um corredor ecológico, são denominadas:

A Zonas verdes
B Áreas privativas
C Trechos privativos
D Corredores verdes
ID 111311 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso SELECON 2025

No âmbito do município de Sinop, as parcelas de área urbana destinadas, predominantemente, à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, são denominadas de:

A Zona de Ocupação Moderada - ZOM
B Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
C Zona de Desenvolvimento Econômico - ZDE
D Zona Especial de Preservação Ambiental - ZEPAM
ID 112424 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Lei nº 1035 de 2013 SELECON 2024

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo uma série de definições que tratam do servidor público. Nesse sentido, a evolução do titular de um cargo de carreira pela mudança de um padrão funcional para outro imediatamente superior, com fundamento na excelência ética e profissional no desempenho do cargo, as quais serão avaliadas anualmente, significa, nos termos da Lei 1035/13:

A sucessão
B ascensão
C promoção
D progressão
ID 112423 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso SELECON 2024

As atribuições de cada um dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura de Sapezal, são descritos, detalhadamente, na lei que reformula e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal. Aquelas que são inerentes às atividades de nutrição escolar, limpeza e manutenção de infraestrutura, serviços gerais e de transporte escolar são identificadas como:

A apoio de alimentação escolar
B apoio administrativo educacional
C apoio de infraestrutura administrativa
D apoio técnico de desenvolvimento infantil