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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da CESGRANRIO

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ID 5710 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Igualdade CESGRANRIO 2024

[Questão inédita] O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015) estabelece diversos conceitos relevantes para sua aplicação, entre os quais a definição de desenho universal, que consiste

A na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B na possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada com a atividade e participação da pessoa com deficiência ou commobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D em conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

E em adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

ID 5709 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 8160 de 1991 e Lei nº 11126 de 2005 CESGRANRIO 2024

[Questão inédita] O Decreto n.º 5.904, de 21 de setembro de 2006, regulamentou a Lei n.º 11.126, de 27 de junho de 2005, que havia garantido à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta:

A O ingresso e a permanência de cão em fase de socialização ou treinamento poderão ocorrer mesmo sem a companhia de seu treinador, instrutor ou acompanhantes habilitados.

B O ingresso de cão-guia é permitido mesmo nos locais em que seja obrigatória a esterilização individual.

C É excepcionalmente permitida a exigência do uso de focinheira nos cães-guia.

D Fica proibido o ingresso de cão-guia emestabelecimentos de saúde nos setores de isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a queimados, centro cirúrgico, central de material e esterilização, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo, em áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar, em áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos e em casos especiais ou determinados pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.

E É permitida a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão-guia.

ID 5659 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Igualdade CESGRANRIO 2024

Após processo seletivo, determinada instituição financeira escolheu, para compor o quadro de funcionários, diversas pessoas com deficiência. Para definir o campo de atuação desses novos colaboradores, criou, no Departamento de Recursos Humanos, um grupo de análise. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será

A indicativa

B vinculada

C histórica

D presumida

E biopsicossocial

ID 5329 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD CESGRANRIO 2023

Duas amigas pleiteiam vaga em instituição financeira que inaugurou processo seletivo para jovens profissionais de nível superior. Após receber as duas inscrições, o responsável pela seleção verificou que ambas possuíam necessidades especiais e lhes ofereceu parâmetros mais singelos de avaliação. As amigas, no entanto, recusaram a oferta e optaram por participar do evento nas mesmas condições dos demais pleiteantes. Nos termos da Lei nº 13.146/2015,

A a discriminação das pessoas com deficiência para participar de seleção com parâmetros gerais está vedada.

B a seleção de ampla concorrência somente admite pessoas com deficiência, caso autorizada por comitê interno especial.

C a instituição financeira deve solicitar à autoridade judiciária competente autorização para a seleção envolvendo pessoas com deficiência.

D as pessoas com deficiência não estão obrigadas à fruição dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.

E o responsável pela seleção deve aplicar avaliação própria para os portadores de deficiência, compulsoriamente.

ID 5323 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito ao Trabalho CESGRANRIO 2023

Um deficiente visual foi contratado por determinada instituição financeira para realizar serviços administrativos. Para realizar suas tarefas com eficiência, indagou sobre a existência de equipamentos e de metodologia adequados para o seu trabalho. Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, equipamentos e metodologia relacionados à atividade e à participação da pessoa com deficiência constituem

A assistência laboral

B incentivos trabalhistas

C tecnologia assistiva

D bens necessários

E organização indicada

ID 5397 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD CESGRANRIO 2021

Um jovem trabalha em uma empresa de prestação de serviços, sendo responsável pela equipe de atendimento. Em um determinado dia, sua equipe recebe um cliente que é considerado uma pessoa com deficiência. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, o atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público a pessoas com deficiência deve ser

A prioritário

B exclusivo

C normal

D ordenado

E adequado